A Justiça determinou a internação do adolescente de 16 anos responsável por matar um colega de 15 anos com um golpe de canivete dentro da Escola de Educação Básica Tancredo de Almeida Neves, em Chapecó. A decisão, proferida na última segunda-feira (29), atendeu integralmente ao pedido apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O adolescente foi considerado autor de ato infracional análogo ao crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Com a sentença, foi aplicada a medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, respeitando o limite máximo de três anos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com reavaliações obrigatórias a cada seis meses.
De acordo com o MPSC, a representação foi apresentada à Justiça no dia 1º de junho e reuniu provas da autoria e da materialidade do ato infracional.
O crime ocorreu na manhã de 22 de maio, durante o intervalo das aulas. Conforme as investigações, momentos antes do ataque houve uma discussão entre o autor, a vítima e outros estudantes, motivada por olhares considerados hostis após uma dinâmica escolar conhecida como "dia do abraço".
Segundo a apuração, o adolescente se aproximou de forma repentina da vítima, que estava desarmada, e desferiu um golpe de canivete na região do abdômen. Mesmo ferido, o estudante correu para o interior da escola, sendo perseguido pelo agressor.
A vítima sofreu uma parada cardiorrespiratória, foi socorrida ainda na unidade escolar e encaminhada ao Hospital Regional do Oeste, onde morreu na manhã do dia seguinte em decorrência dos ferimentos.
O autor foi apreendido pela Polícia Militar logo após o ataque. No mesmo dia, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela internação provisória, medida que agora foi convertida em internação definitiva.
Por se tratar de um adolescente, a legislação brasileira estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e respondem por atos infracionais, ficando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre elas estão advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação, que possui caráter educativo e de responsabilização, com duração máxima de três anos.
MPSC
