Adolescentes com menos de 15 anos poderão ser proibidos de conduzir bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil caso seja aprovado um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece uso obrigatório de capacete, limites de velocidade e novas regras para circulação e identificação desses veículos.
As mudanças estão previstas no Projeto de Lei 4.920/2025, de autoria do deputado federal Victor Linhalis (PSB-ES).
Apesar das medidas previstas, as novas regras ainda não estão valendo. O projeto continua em tramitação no
Congresso e precisa cumprir as etapas legislativas antes de uma eventual aprovação.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e ainda poderá passar por outras comissões antes de seguir para votação.
Menores de 15 anos poderiam ser proibidos de conduzir
Um dos principais pontos do projeto é a definição da idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas.
Caso a proposta seja aprovada com a redação apresentada, menores dessa idade não poderão conduzir esses veículos. O descumprimento poderá resultar em multa aos pais ou responsáveis e apreensão da bicicleta.
O texto também prevê penalidades para outras condutas. Andar sem capacete, por exemplo, poderá resultar em multa e retenção do veículo.
Também seria proibido conduzir a bicicleta elétrica enquanto utiliza telefone celular ou fones de ouvido.
Projeto estabelece limites de velocidade
A proposta diferencia os limites conforme o local de circulação. Pelo texto, as velocidades máximas seriam:
- 6 km/h em áreas destinadas a pedestres e calçadas;
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h nas demais vias urbanas.
A circulação em calçadas somente seria permitida quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível.
Nessas situações, o ciclista deverá manter velocidade compatível com a circulação dos pedestres e garantir prioridade a quem estiver caminhando.
Capacete e equipamentos seriam obrigatórios
O projeto estabelece ainda uma série de equipamentos obrigatórios para as bicicletas elétricas, incluindo campainha e iluminação dianteira, traseira e lateral.
Os veículos também deverão ser mantidos em condições seguras de funcionamento, enquanto o capacete de proteção passaria a ser obrigatório para o condutor.
Cadastro nacional teria identificação por QR Code
Outra novidade prevista é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE).
O sistema deverá ser regulamentado pelo governo federal e, conforme a proposta, terá procedimento simples e gratuito.
As bicicletas cadastradas receberiam um QR Code de identificação, que poderia ser utilizado pelos órgãos responsáveis para facilitar a fiscalização e identificação dos veículos.
Alterações para aumentar potência poderão gerar punições
O projeto também pretende proibir alterações ou adulterações destinadas a modificar a potência, velocidade máxima ou características originais do sistema de propulsão das bicicletas elétricas.
As penalidades dependeriam de quem realizou ou é responsável pela irregularidade. O condutor poderá receber multa e ter o veículo apreendido. Pessoas responsáveis pela adulteração também poderão sofrer sanções administrativas e outras responsabilizações previstas em lei.
No caso de oficinas, lojas ou empresas envolvidas nas modificações, a proposta prevê multa em dobro, apreensão dos veículos irregulares e possibilidade de interdição do estabelecimento.
Por enquanto, entretanto, todas essas medidas são apenas propostas. As regras atuais para bicicletas elétricas continuam valendo enquanto o projeto não for aprovado pelo Congresso e transformado em lei.
NSC
