A Receita Federal, o Sebrae e entidades ligadas à contabilidade lançaram nesta sexta-feira (18) uma força-tarefa para auxiliar empresas brasileiras na preparação para a próxima etapa da reforma tributária do consumo, prevista para janeiro de 2027.
A iniciativa reúne ferramentas para cálculo de impostos, cursos, manuais e orientações sobre as mudanças nas regras tributárias, com atenção especial às micro e pequenas empresas.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília. Também participaram representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Sebrae e da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
Plataforma reúne informações sobre a reforma
A Receita concentrou em uma plataforma materiais relacionados à implementação da reforma, incluindo manuais, vídeos, respostas para dúvidas frequentes e ferramentas que permitem simular o cálculo dos novos tributos.
A reforma prevê a substituição gradual de tributos sobre o consumo por um modelo que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
O sistema também disponibiliza recursos que serão utilizados pelas empresas a partir de 2027, incluindo cálculo dos tributos, consultas relacionadas a pedidos de ressarcimento e simulações de pagamento da CBS.
Uma seção específica foi criada para esclarecer informações falsas ou imprecisas que circulam sobre as novas regras.
Segundo Barreirinhas, o treinamento desenvolvido pela Receita em parceria com entidades contábeis já ultrapassou 1 milhão de acessos. O CFC informou que aproximadamente 1,1 milhão de pessoas foram capacitadas e prevê ampliar as atividades presenciais em outubro, com programação em 41 cidades.
Mais de 90% das empresas já podem emitir documentos
De acordo com a Receita Federal, mais de 90% das empresas brasileiras já possuem condições de emitir documentos fiscais com a identificação dos novos tributos, embora sistemas específicos para alguns setores ainda estejam em desenvolvimento.
A plataforma de testes, em funcionamento desde janeiro, já contabiliza aproximadamente 32 bilhões de documentos fiscais emitidos, principalmente em operações realizadas entre empresas.
Os modelos de declaração destinados ao setor financeiro deverão ser disponibilizados em outubro, enquanto documentos específicos para o segmento imobiliário estão previstos para dezembro.
A Receita também criou um sistema de acompanhamento da adaptação. Por meio dele, profissionais da contabilidade poderão registrar as providências adotadas para adequar seus clientes às novas exigências.
Segundo Barreirinhas, eventual descumprimento de um prazo de implementação não resultará necessariamente em multa quando ficar demonstrado que a empresa está tomando providências para se adaptar às novas regras.
Empresas do Simples precisam ficar atentas ao prazo
Uma das principais decisões para os pequenos empresários envolve a forma de recolhimento da CBS e do IBS.
As empresas poderão manter os novos tributos dentro do Simples Nacional ou optar pelo chamado regime híbrido, com recolhimento separado da CBS e do IBS.
Conforme as orientações apresentadas, empresas que pretendem ingressar no Simples em 2027 ou escolher o recolhimento separado dos novos tributos deverão formalizar a opção até 30 de setembro.
Quem já está enquadrado no Simples e deseja continuar recolhendo todos os impostos pela guia única não precisará apresentar nova solicitação, desde que não tenha registro de exclusão futura.
A escolha pelo regime híbrido deverá considerar fatores como composição dos custos, fornecedores, perfil dos clientes e possibilidade de aproveitamento de créditos tributários. Por isso, a orientação é que cada empresa avalie individualmente os impactos da mudança com apoio contábil.
Empresas poderão rever escolha pelo regime híbrido
Durante a apresentação, Barreirinhas afirmou ainda que empresas que optarem pelo regime híbrido poderão rever a decisão caso a alíquota da CBS seja definida posteriormente pelo Senado Federal.
Segundo o secretário, o entendimento foi alinhado com o Comitê Gestor do IBS e os sistemas estarão preparados para receber eventuais pedidos de desistência até os últimos dias de dezembro.
A força-tarefa pretende intensificar as orientações ao longo dos próximos meses para que empresas, especialmente micro e pequenos negócios, estejam preparadas para as mudanças previstas a partir de 2027.
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