Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (17) investiga suspeitas de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no Extremo-Oeste de Santa Catarina. Denominada Operação Ícaro, a ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em sete municípios de três estados. A investigação apura a suspeita de manipulação de resultados de concursos públicos por uma empresa responsável pela organização dos certames.
A Justiça também determinou o afastamento de 11 servidores públicos vinculados ao Concurso Público nº 01/2023 do município de Novo Horizonte, além de impedir a nomeação de um candidato aprovado.
Empresa é suspeita de alterar notas de candidatos
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a investigação identificou indícios de que uma empresa organizadora de concursos públicos teria manipulado resultados para favorecer determinados candidatos.
A suspeita é de que as notas tenham sido alteradas após a correção das provas, modificando as pontuações originalmente registradas nos cartões-resposta.
Dessa forma, os resultados posteriormente divulgados de maneira oficial não corresponderiam às notas efetivamente obtidas pelos candidatos.
As alterações teriam permitido o favorecimento indevido de participantes dos processos seletivos.
Mandados são cumpridos em sete municípios
A Operação Ícaro ocorre simultaneamente em cidades de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Em território catarinense, os mandados são cumpridos em:
- Xaxim;
- Novo Horizonte;
- São Lourenço do Oeste;
- Campo Erê;
- Jupiá.
As diligências também ocorrem em Rolante, no Rio Grande do Sul, e Vitorino, no Paraná.
A operação mobiliza 107 agentes públicos e 36 viaturas, com o objetivo de reunir documentos, registros e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento das suspeitas.
Justiça determina afastamento de 11 servidores
Além das buscas, a Justiça estabeleceu medidas cautelares relacionadas ao Concurso Público nº 01/2023, realizado em Novo Horizonte.
Entre as determinações estão o afastamento de 11 servidores públicos e o impedimento da nomeação de um candidato aprovado no certame.
Também foram impostas medidas de suspensão do exercício de funções públicas e restrições envolvendo a empresa investigada e seus sócios.
As determinações buscam preservar o andamento das investigações e evitar possíveis interferências na produção de provas.
Investigação segue sob sigilo
O Ministério Público informou que a Operação Ícaro busca esclarecer a atuação dos investigados e identificar possíveis irregularidades nos concursos e processos seletivos.
Os materiais apreendidos durante as diligências deverão ser analisados pelas equipes responsáveis pela investigação.
O procedimento tramita sob sigilo judicial, e novas informações poderão ser divulgadas conforme autorização da Justiça.
As suspeitas investigadas ainda não representam comprovação de responsabilidade criminal dos envolvidos, que têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC/GAECO).