O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Efeito Colateral”, na manhã desta terça-feira, dia 5. A ação apoia uma investigação conduzida pela 8ª Promotoria de Justiça de Itajaí, que apura um esquema de emissão de atestados médicos falsos para beneficiar detentos.
Segundo as investigações, os documentos eram usados para justificar pedidos de prisão domiciliar. Os laudos simulavam doenças graves que, na prática, não existiam.
Ao todo, estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em cidades de Santa Catarina, como Itajaí, Balneário Camboriú, Joinville e Itapema, além de municípios do Paraná.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos alvos reagiu e efetuou disparos de arma de fogo, no bairro Cedros, em Camboriú, Litoral catarinense. Um policial militar que apoiava a operação foi atingido na perna. Ele recebeu atendimento ainda no local pelo Corpo de Bombeiros e foi encaminhado ao hospital.
O autor foi preso em flagrante e conduzido à delegacia. No local, foram apreendidas uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38, uma espingarda calibre 12, além de diversas munições e outros materiais de interesse da investigação.
As apurações indicam que uma advogada e um médico atuavam juntos na emissão dos atestados falsos. Os documentos eram usados para tentar a liberação de presos do Complexo Penitenciário de Itajaí. Também são investigadas pessoas que conseguiram a prisão domiciliar e, depois, descumpriram as regras impostas pela Justiça, passando à condição de foragidos.
De acordo com o Gaeco, muitos dos beneficiados seriam lideranças criminosas. Após obterem o direito de cumprir pena em casa, alguns rompem a tornozeleira eletrônica e fogem, o que aumenta a gravidade do caso.
Durante a investigação, foram encontrados arquivos com imagens de atestados, exames e receitas médicas, além de conversas que indicam acordos para a elaboração de diagnósticos falsos. Esses documentos eram usados em processos judiciais para retirar presos do sistema penitenciário.
A Justiça autorizou as buscas em casas e empresas ligadas aos investigados. O objetivo é recolher documentos, celulares e outros materiais que possam ajudar a esclarecer o caso e identificar novos envolvidos.
Os equipamentos apreendidos serão analisados pela Polícia Científica de Santa Catarina, que fará a perícia técnica para extrair dados e auxiliar no andamento das investigações.
O nome da operação, “Efeito Colateral”, faz referência às consequências negativas causadas pelo uso indevido de documentos médicos. Segundo o Ministério Público, a prática teria distorcido decisões judiciais e comprometido o controle do sistema penal.
O procedimento segue em sigilo, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
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