Líderes de partidos do Centrão pediram nesta quarta-feira (20) a retirada de tramitação da emenda apresentada à PEC do fim da escala 6x1 que prevê uma transição de 10 anos para a mudança na jornada de trabalho.
Em nota, os parlamentares afirmaram que a proposta tem gerado “dúvidas sobre os reais efeitos” do texto e defenderam a suspensão da análise para evitar “distorções que comprometam a clareza do debate e a compreensão da proposta”.
O requerimento foi encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e é assinado pelos líderes Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Augusto Coutinho (Republicanos), Antonio Brito (PSD), Rodrigo Gambale (Podemos), Dr. Luizinho (PP), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Adolfo Viana (Federação PSDB-Cidadania).
A emenda foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e reuniu 176 assinaturas, acima das 171 necessárias para sugestões de alteração em propostas de emenda à Constituição.
O texto propõe uma série de flexibilizações trabalhistas e contrapartidas fiscais para reduzir os impactos financeiros sobre o setor produtivo diante da redução da jornada.
O principal ponto da proposta é a criação de um período de transição de 10 anos para a adoção da nova escala de trabalho, medida rejeitada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela emenda, a jornada semanal de 44 horas seria mantida até a aprovação de leis complementares que definam regras específicas para setores considerados essenciais.
Apenas depois disso a carga horária começaria a ser reduzida gradualmente até alcançar 40 horas semanais em 2036.
A proposta também abre margem para jornadas mais longas mediante acordo individual ou sindical. O texto estabelece um limite de extensão de até 30% da carga horária, o que permitiria semanas de trabalho de até 52 horas.
Entre as medidas previstas estão ainda:
- a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4%
- a isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novas contratações após a redução da jornada; e
- mecanismos de dedução tributária para empresas que criarem novos postos de trabalho.
Pelo texto, gastos com novas vagas poderiam ser descontados da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido poderiam receber créditos tributários para compensar custos adicionais.
Tramitação na Câmara
Até o momento, o texto-base prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de folga semanais e sem redução salarial.
