A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizou, na noite de segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir o plano de carreira, o piso salarial do magistério e a descompactação da tabela de remuneração dos profissionais da educação municipal.
O encontro reuniu um grande número de professores e servidores, que lotaram o plenário do Legislativo para cobrar soluções para o achatamento salarial da categoria.
A audiência foi proposta pelos vereadores Adilson Pandolfo (PT), Ana Flávia Moreira (PT) e Cris Zanatta (PSDB) e contou com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Extremo-Oeste (Sisme) e da Administração Municipal.
Ao final do debate, ficou definido que a Prefeitura terá dez dias para apresentar um cronograma oficial de trabalho, com prazos para novos estudos financeiros e elaboração de uma proposta de descompactação salarial.
Professores questionam achatamento dos salários
Um dos principais pontos discutidos foi o cumprimento da Lei Complementar nº 26/2013, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Municipal.
O vereador Adilson Pandolfo apresentou um estudo sobre a legislação e argumentou que os percentuais previstos para a evolução na carreira, especialmente em razão de novas titulações acadêmicas, não estariam sendo aplicados conforme o plano original.
Segundo ele, a situação provocou um achatamento salarial ao longo dos anos, reduzindo as diferenças de remuneração entre profissionais com diferentes níveis de formação e tempo de serviço.
A vereadora Ana Flávia Moreira defendeu que a valorização dos professores precisa se refletir efetivamente nos salários, destacando a necessidade de superar a insegurança enfrentada pelos servidores.
Já Cris Zanatta afirmou que o problema se agravou a partir de 2022, quando o piso nacional do magistério recebeu reajuste de 33,24%. Ela também questionou a aplicação das progressões e dos anuênios e alertou para o risco de futuras ações judiciais gerarem despesas adicionais ao município.
Sindicato cobra aplicação integral da legislação
A presidente do Sisme, Vaine Plautz, afirmou que o plano de carreira não estaria sendo cumprido integralmente pela Administração Municipal.
Segundo a representante sindical, vantagens pessoais dos servidores estariam sendo consideradas na composição do valor mínimo exigido pelo piso nacional, reduzindo as diferenças salariais relacionadas à formação acadêmica e ao tempo de serviço.
O sindicato também criticou a proposta apresentada anteriormente pelo Executivo, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que previa percentuais de progressão de 2%, 4% e 6%.
Os índices foram considerados insuficientes pela categoria, e o projeto acabou retirado de tramitação.
A entidade defendeu a aplicação integral do plano de carreira de 2013 e a construção de uma solução que reconheça a formação continuada e a experiência profissional dos professores.
Prefeitura aponta limites financeiros e necessidade de segurança jurídica
Representando o Poder Executivo, a secretária municipal de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Thaís Costa, e a secretária municipal de Educação, Adriana Pian, reconheceram a defasagem na tabela salarial.
As representantes da Prefeitura explicaram que os sucessivos reajustes do piso nacional acabaram absorvendo parte das diferenças remuneratórias previstas na progressão vertical de 5% da categoria.
Segundo as secretárias, a Administração Municipal realizou cálculos e projeções para avaliar alternativas de recomposição da carreira.
Elas argumentaram que a proposta de progressões de 2%, 4% e 6% representava uma medida inicial, considerando a necessidade de respeitar os limites fiscais e preservar o equilíbrio financeiro do município.
O advogado e assessor jurídico municipal, Jhyonnattann Ganzer, acrescentou que o Executivo busca segurança jurídica para tomar decisões sobre o tema, uma vez que existem demandas judiciais ainda sem decisões definitivas.
Ele afirmou que a gestão permanece aberta ao diálogo, mas ressaltou que qualquer alteração na folha de pagamento precisa considerar seus efeitos financeiros nos próximos anos.
Professores relatam desvalorização e falta de profissionais
Durante a audiência, professores fizeram questionamentos sobre a diferença salarial entre profissionais experientes e aqueles que ingressaram recentemente na rede municipal.
Um dos exemplos apresentados foi o de servidores com mais de 20 anos de carreira e especialização que recebem valores próximos aos pagos a professores iniciantes.
Os participantes também questionaram por que a Prefeitura não aplica integralmente a legislação já existente, citando a Lei Complementar nº 182/2025, que instituiu o piso do magistério, e o PLC nº 13/2026, posteriormente retirado pelo Executivo.
Outro ponto levantado foi a dificuldade de manter profissionais na rede municipal de ensino.
Os docentes relacionaram a desvalorização salarial à rotatividade e à falta de professores, destacando que a Secretaria de Educação já precisou realizar a décima chamada pública somente neste ano.
Prefeitura terá dez dias para apresentar cronograma
Como principal encaminhamento da audiência, ficou estabelecido que o Executivo Municipal deverá apresentar, no prazo de dez dias, um cronograma oficial à Câmara de Vereadores e ao Sisme.
O documento deverá estabelecer os prazos para a realização de novos estudos financeiros conjuntos e para a elaboração de uma proposta de descompactação da tabela salarial.
A intenção é construir uma alternativa que considere as reivindicações dos professores e, ao mesmo tempo, a capacidade financeira do município.
A audiência terminou sem uma definição sobre novos percentuais de progressão ou valores de reajuste. A expectativa é que o cronograma permita avançar nas negociações entre a Administração Municipal e os representantes da categoria.
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